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Cooperação entre Municípios: Novo Projeto de Lei para Emergências

O Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de...

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Momento MT|Do R7


O Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidades públicas por desastre natural. Os municípios deverão estar a até 100 quilômetros de distância.

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