Decisão Histórica: Postos de Combustíveis Proibidos Próximos a Escolas em MT
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada...
Momento MT|Do R7
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com pedido de medida cautelar, e suspendeu a eficácia do artigo 88, inciso II, da Lei Complementar nº 389/2015, com redação conferida pela Lei Complementar nº 529/2023, do Município de Cuiabá, que permitia a construção e funcionamento de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches. Essa alteração na legislação colocaria em risco a segurança de alunos de escolas e crianças atendidas por creches. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
• TJ acolhe ADI do MPMT e proíbe postos de combustíveis perto de escolas
• Flávio Arns destaca Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
• Câmara aprova mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.