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Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá

09/05/2025 Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá Andressa Sales – assessoria vereador Demilson...

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Momento MT|Do R7

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para propor a atualização da legislação municipal que trata da regularização fundiária. A medida tem como objetivo corrigir distorções que, segundo ele, penalizam famílias com renda acima de cinco salários mínimos, que hoje são obrigadas a arcar com 100% do valor da planta genérica para obter a escritura de seus imóveis.

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