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Deputados aprovam PR que busca descentralizar competências legislativas

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 443/2024, de...

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Momento MT|Do R7


Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 443/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos estados e do Distrito Federal.

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