Facilitando Direitos: Nova Proposta para Pessoas com Deficiência

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) dispensa de apresentação de provas adicionais para que pessoas...

Momento MT|Do R7

13/08/2024 - 11h07 (Atualizado em 13/08/2024 - 11h07)

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Um projeto de lei em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) dispensa de apresentação de provas adicionais para que pessoas inscritas no Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência possam ser beneficiadas por direitos previstos na legislação brasileira.

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