Isenção de taxas para responsáveis de pessoas com autismo
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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