Ministério Público age contra cobrança indevida da Energisa
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, solicitando uma tutela de urgência para que a Energisa seja impedida de...
Momento MT|Do R7
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, solicitando uma tutela de urgência para que a Energisa seja impedida de cobrar, de forma administrativa, qualquer valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retroativo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas faturas dos consumidores, referentes ao período de 2017 a 2021. A medida se deu após um pedido de apuração pelo órgão ministerial feito pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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