Nova lei aumenta pena para feminicídio e traz mudanças significativas
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal...
Momento MT|Do R7
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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