Nova proposta visa punir servidores que bloqueiam doações em calamidades
O Projeto de Lei 1759/24 pune os funcionários públicos que atuam para impedir a chegada de donativos a populações vitimadas por calamidades...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 1759/24 pune os funcionários públicos que atuam para impedir a chegada de donativos a populações vitimadas por calamidades públicas. O texto inclui o ato na Lei da Improbidade Administrativa, por atentar contra os princípios da administração pública e violar os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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