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Novas regras para repasses na educação são aprovadas

Projeto de lei que condiciona a assistência financeira na educação aos estados, Distrito Federal e municípios ao cumprimento de metas...

Momento MT

Momento MT|Do R7

Projeto de lei que condiciona a assistência financeira na educação aos estados, Distrito Federal e municípios ao cumprimento de metas e à vulnerabilidade socioeconômica foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 1.910/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Da CAE, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Educação (CE).

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