Novos Critérios para Prisão Preventiva: O Que Muda?

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação...

Momento MT|Do R7

14/08/2024 - 15h07 (Atualizado em 14/08/2024 - 15h07)

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Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR), com uma emenda de redação apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA).

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