Prazo mínimo de validade dos produtos de merenda escolar avança
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que estabelece prazo mínimo de validade dos alimentos...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que estabelece prazo mínimo de validade dos alimentos comprados via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o PL 2.205/2022, os alimentos deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final para consumo. Por exemplo, um alimento com prazo de validade de 12 meses, produzido em janeiro de 2025, só poderia ser entregue até o fim de junho do mesmo ano. Consulte no nosso parceiro Momento MT para ler a matéria completa! Leia Mais em Momento MT: