Projeto assegura penhora dos pontos de programas de fidelidade
No caso de uma dívida, os pontos de programas de fidelidade emitidos por empresas áreas e operadoras de cartão de crédito, por exemplo...
Momento MT|Do R7
No caso de uma dívida, os pontos de programas de fidelidade emitidos por empresas áreas e operadoras de cartão de crédito, por exemplo, poderão ser incluídos em lista de bens penhoráveis. É o que estabelece o projeto o Projeto de Lei (PL) 523/2025, que foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e aguarda distribuição às comissões temáticas. Consulte no nosso parceiro Momento MT para ler a matéria completa! Leia Mais em Momento MT: