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Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer

O Projeto de Lei 198/25 assegura a transferência, entre instituições de ensino superior, de pessoas em tratamento de câncer ou de outras...

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Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 198/25 assegura a transferência, entre instituições de ensino superior, de pessoas em tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves, que acarretem mudança de domicílio para outro município. O objetivo é que possam dar continuidade aos estudos.

Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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