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Projeto da Prefeitura de Diamantino que valoriza empresas locais vira Lei Municipal

A Prefeitura de Diamantino deu um importante passo rumo ao fortalecimento da economia local com a sanção da Lei Ordinária nº 1.672/...

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Momento MT|Do R7

A Prefeitura de Diamantino deu um importante passo rumo ao fortalecimento da economia local com a sanção da Lei Ordinária nº 1.672/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui regras de tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em contratações públicas de bens, serviços e obras. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Francisco Ferreira Mendes Junior no último dia 26 de maio.

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