Projeto determina consulta ao pai antes da entrega de recém-nascido para adoção
O Projeto de Lei 4245/24 busca garantir ao pai a possibilidade de assumir a guarda de criança recém-nascida quando a mãe optar pela...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 4245/24 busca garantir ao pai a possibilidade de assumir a guarda de criança recém-nascida quando a mãe optar pela entrega do bebê para adoção. A proposta é do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe que manifestar o interesse em entregar o filho para adoção deverá ser encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude. O projeto acrescenta que o encaminhamento deve conter informação do hospital sobre a existência e eventual participação do pai durante o processo de parto e demais acompanhamentos, ou outra figura da família extensa que possa assumir a guarda da criança. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes dessa importante proposta! Leia Mais em Momento MT: