Projeto garante melhoria em segurança de moradia ocupada por vítima de violência doméstica

O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade...

10/03/2025 - 20h26 (Atualizado em 10/03/2025 - 20h26)

O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.

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