Projeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó,...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima. Esses crimes estão previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. Leia Mais em Momento MT: