Projeto permite que produtor familiar endividado participe do Programa de Aquisição de Alimentos

O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares com dívidas com a União, ainda que inscritas em dívida ativa, participem...

Momento MT|Do R7

08/04/2025 - 16h27 (Atualizado em 08/04/2025 - 16h27)

O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares com dívidas com a União, ainda que inscritas em dívida ativa, participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.

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