Projeto possibilita inclusão da condição de diabetes na Identificação Civil Nacional

O Projeto de Lei 4381/24 permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição de diabetes. Pela proposta...

Momento MT|Do R7

04/04/2025 - 16h06 (Atualizado em 04/04/2025 - 16h06)

O Projeto de Lei 4381/24 permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição de diabetes. Pela proposta, a informação será incluída mediante requerimento da pessoa com diabetes titular do documento ou do seu representante legal e ficará condicionada à comprovação do órgão estadual competente.

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