Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação
O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de violência autoprovocada, suicídio, tentativa de suicídio e automutilação ou detalhes do método utilizado para a prática. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes sobre essa importante proposta legislativa! Leia Mais em Momento MT: