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Projeto propõe destinar celulares apreendidos em presídios para inclusão digital de mulheres e jovens desempregados

O Projeto de Lei 1101/24 prevê a doação de celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro...

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Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 1101/24 prevê a doação de celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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