Logo R7.com
Logo do PlayPlus

Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando

O Projeto de Lei 2695/24 tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado...

Momento MT

Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 2695/24 tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado. Atualmente, o Código Penal classifica esse tipo de crime como descaminho, com penas mais brandas e menos rigorosas.

Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro dos detalhes dessa importante proposta!

Leia Mais em Momento MT:

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.