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Projeto visa proteger a liberdade de expressão nas redes sociais

O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais...

Momento MT

Momento MT|Do R7


O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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