Proposta autoriza uso de cocar ou turbante em fotografia de documentos de identificação
O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes dessa importante proposta! Leia Mais em Momento MT: