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Styvenson defende poder de polícia para guardas municipais

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu a atribuição de poder de polícia...

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Momento MT|Do R7

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu a atribuição de poder de polícia às guardas municipais. A ideia do senador é apresentar uma alteração à PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. Hoje, essas corporações têm a função de proteger os serviços e instalações públicas e podem fazer patrulhamento preventivo, mas não podem fazer policiamento ostensivo, investigações, abordagens ou prisões (exceto em caso de flagrante).

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