TCE-MT lança Manual da Reclamação Pré-Processual em congresso internacional
Representantes do TCE-MT lançaram o Manual de Operacionalização da Reclamação Pré-Processual.Clique aqui para ampliar. Representantes...
Momento MT|Do R7
Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançaram o Manual de Operacionalização da Reclamação Pré-Processual (RPP) durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), nesta quarta-feira (28). O material resulta da Mesa Técnica nº 9/2023 e sistematiza procedimentos para resolver conflitos na área da saúde antes que se transformem em processos judiciais.
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