Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de...
Momento MT|Do R7
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do sistema de justiça (PL 4.015/2023). A proteção também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes dessa importante legislação! Leia Mais em Momento MT: