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Minas Gerais Abertura do comércio em BH contraria decisão da Justiça

Abertura do comércio em BH contraria decisão da Justiça

Em julho, desembargadora determinou que prefeituras aderissem a programa do Governo de Minas, que coloca a capital em "onda vermelha"

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Reabertura teve filas em BH

Reabertura teve filas em BH

Reprodução/RecordTV Minas

O decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que permitiu a abertura de parte do comércio não essencial a partir desta quinta-feira (6) viola uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pode ser cassado pelo TJ. 

Em julho, a desembargadora Márcia Milanez decidiu que os municípios mineiros deveriam aderir ao Minas Consciente, programa do Governo de Minas que orienta as prefeituras sobre a abertura dos estabelecimentos conforme a situação da pandemia em cada região. Naquele momento, a decisão alcançava 679 dos 853 municípios mineiros

Caso não aderissem voluntariamente, as prefeituras deveriam seguir as regras contidas na deliberação 17 do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Minas. Essa norma prevê somente a abertura de serviços essenciais. 

Em Belo Horizonte, 93% das empresas já estão autorizadas a abrir suas portas. Dentre os estabelecimentos que abriram as portas já nesta quinta-feira (6) estão todo o comércio varejista, inclusive os que estão dentro de shoppings centers e galerias comerciais, salões de beleza e atividades em formato drive-in. 

Minas Consciente

Conforme as regras do Minas Consciente, Belo Horizonte está na onda vermelha. As prefeituras que fazem parte do programa podem escolher se vão seguir as "ondas" da macro ou da microrregião e, no caso da capital mineira, ambas estão na onda vermelha. 

Nessa fase, somente os serviços essenciais são permitidos. Confira quais: 

- Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
- Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
- Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
- Serviços de ambulantes de alimentação;
- Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
- Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
- Vigilância e segurança privada;
- Serviços de reparo e manutenção;
- Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
- Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
- Construção civil e obras de infraestrutura;
- Comércio de veículos, peças e acessórios automotores 

Posicionamento

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça para pedir um posicionamento da desembargadora sobre o conflito entre a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte e a Justiça. Não obtivemos resposta. 

O Governo de Minas tem se manifestado sobre o assunto e diz que o Minas Consciente é um programa de adesão voluntária e que é decisão da Justiça que os municípios sigam as regras. 

Já a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de nota, disse que a cidade começou o isolamento social "muito antes da orietação do Estado e dos demais municípios" e que, por isso, está e uma "trajetória diferente, mais adiantada na queda de casos e de óbitos". 

"Desde o início, a Prefeitura de Belo Horizonte foi mais rigorosa no isolamento e nas restrições de atividades, por isso, estamos agora conseguindo promover essa flexibilização, com as evidências científicas e os critérios técnicos adotados pelo Comitê de Enfrentamento, que consideraram todos as particularidades do Município de Belo Horizonte, inclusive como Gestor Pleno do SUS", diz o texto.

Ainda conforme o Executivo, a prefeitura não aderiu ao Minas Consciente porque o programa não atenta para as particularidades da capital e que acredita que Justiça "concordará com nossa decisão", se provocada. 

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