Minas Gerais Ações judiciais podem ser 100% digitais em 110 comarcas mineiras

Ações judiciais podem ser 100% digitais em 110 comarcas mineiras

Petições iniciais e até participações nas audiências poderão ser feitas por meio do celular ou do computador, a partir desta quinta-feira (26)

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento e Lucas Pavanelli, do R7

Presidente do TJMG já planeja ampliar projeto

Presidente do TJMG já planeja ampliar projeto

Divulgação / TJMG / Cecília Pederzoli

Os processos judiciais que tramitam em 110 das 297 comarcas de Minas Gerais poderão ser totalmente realizados por meio digital, a partir desta quinta-feira (26).

A novidade faz parte do projeto “Juízo 100% Digital”, anunciado pelo presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Gilson Soares Lemes, nesta quinta-feira (25).

Agora, petições iniciais e até participações nas audiências poderão ser feitas por meio do celular ou do computador. Entre as comarcas que já podem aproveitar do benefício estão Belo Horizonte, Barbacena, Contagem e Juiz de Fora. Veja a lista completa neste link.

Em entrevista ao R7, Lemes avaliou que a iniciativa vai contribuir para a segurança nos envolvidos nos processos durante a pandemia de covid-19, mas destacou que o projeto vai continuar após a chegada da vacina.

A expectativa do presidente do TJMG é implantar o “Juízo 100% Digital” em todas as comarcas até o fim de sua gestão, em 2022.

— O projeto também vai gerar uma economia para o tribunal, já que os servidores poderão atuar de forma remota. Além disso, teremos mais celeridade, produtividade e segurança.

Segundo o desembargador, a mudança só é possível graças ao PJE (Processo Judicial Eletrônico), que está presente em todas as varas cíveis do Estado. Lemes destaca, ainda, que o sistema segue as diretrizes aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mês de outubro.

— Este projeto é um marco desta gestão, que busca investir pesado na tecnologia para conseguir celeridade nos atos processuais.

A assinatura da Portaria Conjunta 1.088/2020, que estabelece o projeto, foi feita por Lemes e pelo corregedor-geral de justiça, Agostinho Gomes de Azevedo. Representantes da Defensoria Pública e os demais membros da diretoria do TJMG e da Corregedoria acompanharam a solenidade.

Como usar

Conforme o ato publicado no Diário da Justiça nesta manhã, a adesão ao processo 100% digital é opcional. Os interessados deverão sinalizar a vontade ao ingressar com a ação. Para que seja possível, todas as partes envolvidas devem aceitar a medida. Caso os citados desejem migrar para a versão presencial, basta solicitar ao juiz.

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