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Minas Gerais Acordo com Vale não impede resposta por crime, diz presidente do TJMG

Acordo com Vale não impede resposta por crime, diz presidente do TJMG

Desembargador Gilson Lemes afirmou em entrevista à Record TV Minas que decisão sobre responsabilidade criminal será rápida

  • Minas Gerais | Do R7

Acordo não isenta a Vale de processos criminais

Acordo não isenta a Vale de processos criminais

Divulgação/ Record TV

O Presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Gilson Soares, afirmou que o acordo entre a mineradora Vale e o Governo de Minas não impede que a empresa venha a ser responsabilizada pelas mortes causadas pela tragédia de Brumadinho.

Em entrevista ao programa Balanço Geral MG, Soares classificou como “fake news” a informação de que a mineradora estaria isenta de responder pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. De acordo com o desembargador, o acordo feito na Justiça Cível não interrompe o processo que tramita na Justiça Criminal.

— Há a responsabilidade criminal pelas mortes e pelos danos ao meio ambiente. Isso está sendo apurado em um processo próprio na Justiça Criminal e terá a solução o mais rápido possível.

Veja: Auxílio para atingidos por barragem vai até fevereiro, anuncia Vale

Soares alegou que o entendimento entre a mineradora e o Governo Estadual, alcançado em cinco meses, poupou negociações que, normalmente, podem durar de 10 a 15 anos. Para ele, mesmo que o valor pago seja menor do que o imaginado no início, o acordo ainda compensa por sua rapidez.

— É um valor pago em tempo recorde, um acordo desse pode durar 15 anos ou mais. Até lá, quem sabe, os atingidos não estejam aqui mais ou a empresa não possa pagar o valor. É melhor receber logo o dinheiro e fazer justiça o quanto antes.

Sobre o rompimento da barragem em Mariana, em 2015, o desembargador Gilson Soares informou que o processo corre na Justiça Federal, mas que ainda há a possibilidade da negociação de um acordo como o feito por Brumadinho.

— Ainda é possível, pois o Código de Processo Civil determina que o Estado deve promover a mediação e a conciliação de conflitos, então isso é perfeitamente possível.

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