O Ministério Público de Minas Gerais espera que até o dia 20 de setembro o Governo de Minas e a AMM (Associação Mineira de Municípios) assinem um acordo com as novas regras para o pagamento de quase R$ 7 bilhões às prefeituras mineiras. A proposta final deve ser estar pronta para a formalização no dia 13 de setembro.
O cronograma foi fechado após uma reunião nesta quinta-feira (2) entre o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e a advogada-geral adjunta Margarida Perdersoli.
De acordo com Eto, nas últimas semanas, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento Gestão e Finanças analisaram as possibilidades para definir as condições para pagamento da dívida, cujo prazo para acordo era 31 de agosto.
No início do mês passado, o Governo de Minas pediu prorrogação desta data, o que foi acatado pelo MP.
A dívida, no valor de R$ 6,8 bilhões, se refere a uma série de repasses obrigatórios da área da saúde que foram retidos pelo Executivo estadual desde a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).