Minas Gerais Agente penitenciário afastado por usar bigode será indenizado

Agente penitenciário afastado por usar bigode será indenizado

Servidor deve receber R$ 5 mil do Estado; juiz considerou que conduta não interfere no exercício da profissão

Agente penitenciário afastado por usar bigode será indenizado

Agente não seguiu ordem de diretor para tirar o bigode

Agente não seguiu ordem de diretor para tirar o bigode

Reprodução / TJMG

O Governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um agente penitenciário que foi afastado do cargo por se recusar a raspar o bigode que usava. Com a decisão, o profissional que exercia a atividade há 19 anos, poderá voltar à função.

O caso aconteceu em junho 2013, em Sete Lagoas, a 75 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o agente, na época, o diretor de segurança do presídio ordenou que ele tirasse o bigode. O segurança não concordou com o pedido e descumpriu a ordem. Depois disso, ele foi impedido de entrar na unidade prisional e foi afastado do cargo.

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O regimento da então Secretaria de Estado de Defesa Social determinava o corte de cabelo e barba que deveria ser seguido pelos servidores do serviço penitenciário. O Estado alegou que “a exigência da administração era compatível com a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida, estando, ainda, comprometida com a satisfação do interesse público”.

Porém, de acordo com o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, o procedimento do Governo foi injusto pois a conduta do agente não interferiu no exercício de suas atividades. Para o magistrado, a rigidez na apresentação dos servidores do meio policial não deve interferir na liberdade de expressão e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.