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Minas Gerais ALMG inicia votações de projeto sobre recuperação econômica

ALMG inicia votações de projeto sobre recuperação econômica

Proposta prevê redução de impostos e descontos em dívidas sobre tributos de empresas afetadas pela pandemia de covid-19

Projeto passará por duas votações

Projeto passará por duas votações

Divulgação / ALMG / Clarissa Barçante

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) vai votar em primeiro turno, nesta terça-feira (26), o projeto Recomeça Minas, que visa criar estratégias para reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19 no Estado.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por duas votações no plenário e pela sanção do governador Romeu Zema (NOVO). A expectativa da presidência da Assembleia é que todo o trâmite de votações seja concluído até esta sexta-feira (30).

O projeto já teve parecer favorável das Comissões de Constituição de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele é dividido em duas linhas. Na primeira, há concessão de descontos às empresas afetadas para o pagamento de impostos atrasados. Com o dinheiro arrecadado (estimado em R$ 7 bilhões em quatro anos), a ideia é financiar redução na cobrança de taxas para garantir a competitividade das companhias e evitar fechamentos.

Durante reunião nesta segunda-feira (26), os deputados sugeriram mudanças no projeto inicial. Algumas delas também foram feitas por empresários e gestores locais ouvidos pela ALMG nas últimas semanas.

Entre as novidades, há um trecho que proíbe, durante a vigência do estado de calamidade pública, a suspensão ou o cancelamento da inscrição estadual das empresas em razão de dívidas tributárias.

Veja outras mudanças do projeto para redução de impostos:

- Autorização para o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) oferecer linhas de crédito especiais para os setores afetados pela pandemia;

- Reduzir a 0% o ICMS sobre os produtos da cesta básica por até 90 dias após o término do estado de calamidade em função da pandemia;

- Redução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a estabelecimentos de educação e ensino; gráficos; de diversões, lazer, cultura e entretenimento; de hospedagem, turismo e viagens; de cuidados pessoais, estética e atividades físicas; estabelecimentos que realizam hemodiálise; associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; sebos, livrarias e editoras; e estabelecimentos de alimentação fora do lar;

- Isenção de operação interna de energia elétrica para consumo em unidade consumidora classificada na Subclasse Residencial de Baixa Renda, que seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica;


Veja outras mudanças do projeto para descontos sobre dívidas:

- Dívidas do ICMS poderão ser pagas a vista com a redução de 90% dos valores das penalidades e acréscimos legais. No caso do pagamento parcelado, é prevista uma redução escalonada das multas e juros de acordo com o número de parcelas escolhidas;

- Dívidas do IPVA sem incidência das multas e juros para pagamentos a vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, é possível pagar em até seis parcelas iguais e sucessivas, com a redução de 50% das multas e dos juros.

- Dívidas relativas do ITCD poderão ser pagas a vista, em até 90 dias após a regulamentação do texto, com a redução de 15% do valor do imposto e de 50% dos juros sobre o imposto, sem incidência das multas e dos juros sobre as multas. No caso do pagamento parcelado, é prevista a redução escalonada das multas e juros de acordo com o número de parcelas escolhidas.

- A taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo e a taxa florestal poderão ser pagas à vista, com a redução de 100% das multas e dos juros;

- Permite que entidades filantrópicas e templos de qualquer culto possam quitar taxas em atraso com redução de 100% das multas e dos juros, em duas parcelas.

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