Minas Gerais ALMG promove reunião com governo para tratar da lei Kandir

ALMG promove reunião com governo para tratar da lei Kandir

Agostinho Patrus (PV) e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), vão discutir as perdas bilionárias de Minas e audiência em agosto no STF 

Agostinho Patrus recebe Romeu Zema para discutir perdas do Estado

Agostinho Patrus recebe Romeu Zema para discutir perdas do Estado

Divulgação / ALMG / Guilherme Dardanhan

A Lei Kandir, que isenta imposto sobre as exportações do Estado, vai ser pauta de uma reunião entre o presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Agostinho Patrus (PV) e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), nesta quinta-feira (18). O foco principal do encontro promovido pelo Legislativo será o ressarcimento de perdas de arrecadação de Minas decorrentes da desoneração.

A isenção da cobrança de ICMS sobre as vendas de produtos primários ou serviços para o exterior teria levado a uma perda de arrecadação do Estado. Desde então, há um impasse entre o Governo Federal e os governadores, que questionam a compensação de suas perdas, prevista na lei.

O governo Federal foi condenado a ressarcir os cofres estaduais pela perda de arrecadação causada pela lei Kandir. Para buscar uma conciliação entre estados e União, será realizada uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 5 de agosto.

Prejuízo bilionário

De acordo com a Comissão Extraordinária do Acerto de Contas da Assembleia de Minas, as perdas do Estado giram em torno de R$ 135 bilhões. O deputado Agostinho Patrus, os recursos poderiam ser aplicados pelo governo em melhorias em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

— Eu defendo que Minas Gerais e seus municípios recebam a compensação a que têm direito. Precisamos da união de todos nesta batalha para retomar o desenvolvimento de Minas Gerais.

No encontro promovido pela ALMG será elaborada um documento, com um posicionamento do Estado em torno das demandas. Também será aprovada uma proposta para ser levada à audiência de conciliação no STF.