Coronavírus

Minas Gerais ALMG vai votar congelamento do IPVA em valor anterior à pandemia

ALMG vai votar congelamento do IPVA em valor anterior à pandemia

Projeto prevê que imposto cobrado em Minas Gerais, em 2022, seja o mesmo praticado em 2020; análise acontece nesta quarta (15)

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7 e Vinícius Rangel, da Record TV Minas

Reuniões extras foram convocadas para votação

Reuniões extras foram convocadas para votação

Divulgação / ALMG

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) vai votar, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que tenta congelar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado ao valor praticado em 2020, em função da crise causada pela pandemia de covid-19.

O anúncio da votação foi feito pelo deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, na tarde desta terça-feira (14). O parlamentar explicou que será possível votar o tema, mesmo com a pauta travada, em função de um acordo apresentado pelo Colégio de Líderes. O grupo solicitou que os temas classificados como urgentes pelos líderes sejam apreciados em turno único e em reunião extraordinária.

Além da reunião ordinária do plenário, prevista para acontecer às 14h, outras duas extras foram marcadas para colocar o tema em discussão. Elas estão previstas para acontecer às 10h e às 18h.

O projeto a ser votado é o 3.728/21, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). A proposta recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária).

Também entrará na pauta o PRE (Projeto de Resolução) 152/2021, que prorroga o estado de calamidade em função da pandemia em 12 cidades mineiras, conforme solicitado pelos municípios.

Projeto do governador

Nesta segunda-feira (13), o governador Romeu Zema (Novo) havia anunciado o envio de um projeto à ALMG que previa o congelamento do IPVA 2022 ao percentual de 2021 do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação.

Segundo Zema, o objetivo da medida seria segurar em aproximadamente 10,6% o aumento que pode chegar a quase 28% em função da valorização que os carros usados tiveram neste ano.

O projeto do governador, no entanto, não tinha previsão de votação, já que a pauta da ALMG está travada em função do pedido de urgência que o governo fez sobre o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Zema havia anunciado que não tinha intenção de retirar a urgência.

Últimas