Minas Gerais Andrade Gutierrez vai começar a pagar por desvios somente em 2023

Andrade Gutierrez vai começar a pagar por desvios somente em 2023

Construtora assinou acordo de leniência com o Governo de Minas e vai pagar R$ 128 milhões por irregularidades em contratos

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Construtora assumiu ter praticado irregularidades em contratos entre 2007 e 2014

Construtora assumiu ter praticado irregularidades em contratos entre 2007 e 2014

Reprodução/Google Maps

A construtora Andrade Gutierrez só vai começar a devolver aos cofres públicos os R$ 128 milhões que assumiu ter desviado de contratos com o Governo de Minas Gerais daqui a 18 meses. De acordo com o acordo de leniência assinado pela empresa com a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e o Ministério Público, a primeira parcela tem como data de vencimento 31 de março de 2023. 

Ao todo, são 32 parcelas iguais, de R$ 4 milhões a cada três meses. Caso o valor seja pago de forma regular, o pagamento será finalizado em 2030, vinte anos depois da inauguração da Cidade Administrativa, sede do governo estadual, e uma das obras em que houve desvio de recursos. A lista completa das obras executadas pela Andrade Gutierrez em que a empresa assumiu ter havido irregularidades, está mantida sob sigilo. 

Em caso de atraso no pagamento, a empreiteira será multada em R$ 2.700 por dia, não podendo ultrapassar R$ 800 mil. O acordo será rompido caso o atraso chegue a mais de 90 dias. 

Acordo de leniência

De acordo com a CGE (Controladoria Geral do Estado), o valor do acordo se refere ao ressarcimento de valores aos cofres públicos, multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e dano moral coletivo, em função dos ilícitos praticados em conrtatos que envolviam recursos do Tesouro estadual.

No entanto, o acordo de leniência não isenta a construtora de ressarcir o Estado por eventuais irregularidades que vierem a ser descobertas.

Pelo acordo, os valores referentes ao ressarcimento dos cofres públicos irão para os cofres da Codemig (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais) e para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que foram lesadas em obras executadas pela Andrade Gutierrez.

A parte referente ao pagamento da multa será depositada no Tesouro estadual e o do dano moral coletivo será transferido para o Funemp (Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais).

De acordo com a CGE, além do pagamento dos R$ 128 milhões, a Andrade Gutierrez se comprometeu a aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance e mecanismos de controle e fiscalização.

Outro lado

Em nota, a construtora Andrade Gutierrez afirmou que "apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado".

Confira a nota na íntegra:

A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) e, neste momento, com o Estado de Minas Gerais (CGE/AGE/MPE).

A Andrade Gutierrez reforça, ainda, que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores.

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