Mesmo com mais de 300 barragens de rejeitos de minério espalhados pelo seu território, apenas um fiscal trabalha no monitoramento das estruturas em Minas. Ao todo, o corpo técnico da ANM (Agência Nacional de Mineração) no Estado conta com cinco fiscais. No entanto, hoje, somente um está trabalhando.
De acordo com a própria ANM, um funcionário está de férias, dois são do grupo de risco da covid-19 e foram afastados e um está com a doença. Em todo o país, são 14 técnicos para monitorar mais de barragens.
Conforme a ANM, o desfalque dos funcionários no Estado "não quer dizer que as barragens ficam à deriva".
"Quando há fiscalização in loco, fiscais de outros estado são mandados a MG. E ainda existe o monitoramento remoto em tempo real, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – o SIGBM", disse a assessoria de imprensa da agência, por meio de nota.
Ainda de acordo com a ANM, as vistorias são feitas de forma aleatória e de acordo com a necessidade.
"Mas é preciso entender que não há um fiscal para cada barragem, assim como não há um fiscal para cada rodovia, no caso da ANTT ou um fiscal para cada aeronave, no caso da ANAC", diz a agência.
Brasil
Se, em Minas são apenas cinco fiscais, em todo o Brasil, são 14 pessoas, responsáveis por mais de 800 estruturas. A própria ANM reconhece que "é claro que este número não é suficiente".
Nesta semana, o governo federal publicou uma autorização para a contratação de mais 40 profissionais.
Baixo investimento
Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) questionou o Ministério de Minas e Energia se a pasta estaria cumprindo um acordo fechado em outubro de 2019, que previa mais investimentos no setor. O acordo foi assinado nove meses após o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH. Ao todo, 270 pessoas morreram na tragédia.
Conforme o acordo, o Ministério de Minas e Energia deveria destinar R$ 42,7 milhões, entre 2019 e 2021, para complementar o orçamento da ANM. No entanto, conforme o MPF, até o momento, dos R$ 16,5 milhões apenas R$ 1,5 milhão foi, de fato, repassado.
“Em bom e claro português, percebe-se que a Agência conseguiu executar, até o momento, menos de 10% dos projetos previstos para 2020”, diz o MPF.