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Minas Gerais Após pressão, Governo de MG pede fim de sigilo no acordo com a Vale

Após pressão, Governo de MG pede fim de sigilo no acordo com a Vale

Acordo com a mineradora prevê repasse de R$ 55 bilhões para reparação de danos morais e econômicos causados por rompimento em Brumadinho

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Moradores protestaram contra processo de reparação da Vale

Moradores protestaram contra processo de reparação da Vale

Fábio de Oliveira/Arquivo Pessoal

O Governo de Minas e as instituições jurídicas que participam da investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, pediram à Justiça para derrubar o sigilo do acordo negociado com a Vale.

No próximo dia 17 de novembro, o Tribunal de Justiça media uma audiência de conciliação sobre um acordo para garantir que a mineradora, responsável pela barragem que se rompeu em janeiro de 2019, pague por danos morais coletivos e danos econômicos causados ao Estado de Minas Gerais.

A informação foi confirmada pelo coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, do Governo de Minas, Luiz Otávio Assis, durante uma live na noite desta terça-feira, com a participação de atingidos e assessorias técnicas que atuam na reparação.

- Conseguimos peticionar no Tribunal de Justiça contra o sigilo da proposta da Vale. Articulamos com as instituições jurídicas e espero que o Tribunal seja sensível. Nos parece parece que não cabe sigilo nesse caso, que cabe uma discussão aberta e transparente sobre os termos da negociação.

Uma das principais críticas da condução desse processo é a falta de participação dos atingidos, que sequer puderam acompanhar a primeira audiência de conciliação realizada em 22 de outubro.

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discute o assunto.

Acordo

O acordo foi proposto pelo Governo de Minas, Defensoria e Ministério Público e prevê o repasse de cerca de R$ 55 bilhões em danos econômicos ao Estado e danos morais coletivos à toda a sociedade atingida pelo desastre.

No entanto, os termos ainda estão sob sigilo.

De acordo com Assis, o repasse não seria feito aos cofres do Estado, mas entrariam unicamente para financiar projetos socioeconômicos na bacia do Rio Paraopeba, atingido pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Com as críticas com relação à falta de participação dos atingidos, o representante do Governo do Estado diz que está sendo estudado um mecanismo para que as famílias que tiveram perdas causadas pelo desastre possam sugerir projetos que possam ser financiados com esses recursos.

- Estamos construindo dois mecasnismos de participação. Um deles, um grupo "em branco" de projetos em que a comundiade vai deliberar sobre eles.

Segundo Assis, o dinheiro não será utilizado para "resolver problemas financeiros do Estado".

- Não é um repasse financeiro, mas a execução de projetos de reparação, com recursos vinculados a eles.

Outro lado

Em nota, a Vale afirmou que segue "mantendo um diálogo construtivo com o Governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba".

O texto também diz que a empresa se manifestará nos autos e que ainda não há valores para um eventual acordo.

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