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Minas Gerais Assembleia adia votação de projeto de recuperação financeira em MG

Assembleia adia votação de projeto de recuperação financeira em MG

Texto vai passar por nova avaliação de comissão, já que recebeu 32 sugestões de emendas; votação deve acontecer nesta semana

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Reunião de votação aconteceu de modo semipresencial

Reunião de votação aconteceu de modo semipresencial

Divulgação / Willian Dias

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) adiou a votação em primeiro turno do projeto Recomeça Minas, que visa auxiliar os setores econômicos afetados pela pandemia, prevista para acontecer nesta terça-feira (27).

A alteração na data foi feita após o texto receber 32 sugestões de emendas, durante reunião nesta manhã e tarde. Devido às propostas, o documento terá que passar novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira, que vai analisar a viabilidade.

Conforme já anunciado pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), a ideia é conseguir votar o projeto nos dois turnos necessários ainda nesta semana para que ele seja enviado para sanção do governador Romeu Zema (NOVO) até esta sexta-feira (30).

O projeto é dividido em duas linhas. Na primeira, há concessão de descontos às empresas afetadas para o pagamento de impostos atrasados. Com o dinheiro arrecadado (estimado em R$ 7 bilhões em quatro anos), a ideia é financiar redução na cobrança de taxas para garantir a competitividade das companhias e evitar fechamentos.

Veja algumas das sugestões apresentadas:

- Beneficiar o setor de eventos e entretenimento com redução de multas e juros e com incentivos na forma de patrocínio pelo Estado;

- Redução em 50% do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção, concessionárias, oficinas mecânicas, sebos de livros, livrarias e editoras;

- Redução até zero da carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produção de oxigênio medicinal ou hospitalar, enquanto durar o estado de calamidade.

- Criação de linhas de crédito facilitada no BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para setores afetados;

- Pagamento de dívidas por meio da entrega de imóveis ou do uso de precatórios.

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