Reunião de votação aconteceu de modo semipresencial
Divulgação / Willian DiasA ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) adiou a votação em primeiro turno do projeto Recomeça Minas, que visa auxiliar os setores econômicos afetados pela pandemia, prevista para acontecer nesta terça-feira (27).
A alteração na data foi feita após o texto receber 32 sugestões de emendas, durante reunião nesta manhã e tarde. Devido às propostas, o documento terá que passar novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira, que vai analisar a viabilidade.
Conforme já anunciado pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), a ideia é conseguir votar o projeto nos dois turnos necessários ainda nesta semana para que ele seja enviado para sanção do governador Romeu Zema (NOVO) até esta sexta-feira (30).
O projeto é dividido em duas linhas. Na primeira, há concessão de descontos às empresas afetadas para o pagamento de impostos atrasados. Com o dinheiro arrecadado (estimado em R$ 7 bilhões em quatro anos), a ideia é financiar redução na cobrança de taxas para garantir a competitividade das companhias e evitar fechamentos.
Veja algumas das sugestões apresentadas:
- Beneficiar o setor de eventos e entretenimento com redução de multas e juros e com incentivos na forma de patrocínio pelo Estado;
- Redução em 50% do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção, concessionárias, oficinas mecânicas, sebos de livros, livrarias e editoras;
- Redução até zero da carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produção de oxigênio medicinal ou hospitalar, enquanto durar o estado de calamidade.
- Criação de linhas de crédito facilitada no BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para setores afetados;
- Pagamento de dívidas por meio da entrega de imóveis ou do uso de precatórios.