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Minas Gerais Assembleia aprova projeto que endurece lei de barragens em MG

Assembleia aprova projeto que endurece lei de barragens em MG

Proposta foi enviada aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado em 2016, após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG)

Projeto foi aprovado por 66 deputados

Projeto foi aprovado por 66 deputados

Divulgação / ALMG / Willian Dias - 22.02.2019

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta sexta-feira (22), o projeto de lei 3.676/16, que torna mais rígida o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. A ação foi proposta em 2016, após a tragédia de Mariana, a 110 km de BH, que matou 19 pessoas.

A proposta é fruto de uma iniciativa popular conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que teve o reuniu assinaturas de cerca de 57 mil pessoas. Desde a tragédia da Vale em Brumadinho, na Grande BH, no último dia 25, os deputados mineiros se mobilizaram para acelerar a avaliação do projeto.

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Segundo a ALMG, o texto aprovado o texto atende quase totalmente as propostas contidas no PL 3.695/16 e no PL 5.316/18, do deputado João Vitor Xavier (PSDB), que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

O projeto determina que a política estadual será implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente.

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O documento também prevê que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais são de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

As regras valem para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração. Para entrar em vigor, o projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A proposta também determina:

    • Descaracterização (desmonte) das barragens inativas feitas sob alteamento a montante;

    • Barragens a montante ativas deverão migrar para tecnologia alternativa em até três anos;

    • Proibição da construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem que apresentem comunidade na chamada zona de autossalvamento.

Imagens aéreas mostram antes e depois de área atingida por lama em Brumadinho: