Minas Gerais Assembleia de Minas aprova 2ª parte da reforma da Previdência

Assembleia de Minas aprova 2ª parte da reforma da Previdência

Projeto de Lei Complementar aprovado prevê mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária e a criação de uma nova autarquia 

Reforma foi entregue pelo governador Romeu Zema

Reforma foi entregue pelo governador Romeu Zema

Divulgação/ALMG/Willian Dias

A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (2), a segunda parte da reforma da Previdência enviada pelo Governo de Minas ao Legislativo. Dessa vez, os deputados aprovaram o texto do PLC (Projeto de Lei Complementar) 46/20, que prevê as novas alíquotas de contribuição para os servidores públicos estaduais. 

O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 20 contrários. Agora, o texto volta para a Comissão de Administração Pública e, depois, é votado, novamente, em Plenário. 

O texto que passou em primeiro turno na Assembleia é diferente do que foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). A principal mudança é na alíquota de contribuição previdenciária. 

A gestão de Zema havia proposto aumento da cobrança para todas as categorias. Hoje, os servidores tem 11% dos salários descontados para o regime de previdência. Com a proposta de Zema, seriam criadas novas faixas de alíquotas, que variava de 13% para 19%, conforme o salário do servidor. No entanto, os deputados alteraram o texto e aprovaram as faixas que vão de 11% a 16%. 

Confira as alíquotas por faixa salarial: 

até R$1.500 - 11%;
de R$1.500,01 até R$2.500 - 12%;
de R$2.500,01 até R$3.500 - 13%;
de R$3.500,01 até R$4.500 - 14%;
de R$4.500,01 até R$5.500 - 15%;
de R$5.500,01 até R$6.101,06 - 15,5%;
e acima de R$6.101,06 - 16%.

O texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia manteve, no entanto, diversas previsões do projeto original. Entre eles, a cisão do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e a criação de nova autarquia para gerir a previdência no Estado, a MGPrev. Com isso, o Ipsemg passará a se encarregar apenas da assistência à saúde dos servidores.

Emendas rejeitadas

Em plenário, os deputados rejeitaram uma série de emendas apresentadas nas comissões. Uma delas é a que prevê a possibilidade de uma cobrança extra aos servidores caso a conta da Previdência estadual não feche. Com isso, a medida valerá, caso a proposta seja aprovada em segundo turno e para aposentados ou pensionistas que recebem mais de três salários mínimos. 

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