Minas Gerais Assembleia de Minas aprova parte da Reforma da Previdência 

Assembleia de Minas aprova parte da Reforma da Previdência 

Esse é  o primeiro dos quatro projetos que vão ser analisados pelos deputados; ALMG fez forte esquema de segurança para evitar protestos

Assembleia preparou forte esquema de segurança para votação

Assembleia preparou forte esquema de segurança para votação

Divulgação

O primeiro dos quatro projetos que compõem a reforma da Previdência dos servidores públicos de Minas Gerais foi aprovado, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º).

A PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) recebeu 51 votos a favor e 19 contrários e, agora, vai à votação em 2º turno na Casa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo número 4, que passou pela Comissão Especial.  

Caso seja aprovado em definitivo, as servidoras do Estado que entrarem no serviço público após a promulgação da PEC só se aposentarão aos 62 anos de idade. Quem entrou no Estado antes disso, vai poder se aposentar com 60 anos. 

O texto aprovado também traz a possibilidade de que os servidores paguem contribuições extraordinárias se houver déficit atuarial. Isso significa que, caso a conta da Previdência não fechar, os funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas poderão ter que pagar outras taxas para que as contas previdenciárias fiquem equilibradas.

O novo texto também aborda regras de transição para policiais legislativos, civis e agentes penitenciários ou socioeducativos. Os profissionais que entraram no serviço público até a entrada em vigor da lei passam a ter a garantia dos proventos integrais e com paridade aos ativos, com a idade mínima de 53 anos, para as mulheres, e 55 anos, para os homens.

Esquema de segurança

Para essa votação, que ainda é de primeiro turno, o Legislativo preparou um forte esquema de segurança. Gradis foram instalados nas portas de entrada do prédio, que fica localizado no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Além disso, policiais militares estão espalhados pelos arredores da sede do Legislativo e na praça da Assembleia, que fica em frente ao local. Imagens mostram, também, militares no telhado do prédio do Legislativo mineiro.

Do lado de fora, sindicalistas e representantes de categorias afetadas pela reforma proposta pelo Governo de Minas, se manifestam com faixas e cartazer críticos às mudanças apresentadas.

De acordo com a Assembleia, a Casa se pauta sempre pela farantia da "continuidade das atividades institucionais, mas com as condições necessárias à preservação da saúde e da segurança das pessoas no âmbito das suas dependências".

Em nota, o Legislativo completou, ainda, que "esse cuidado se tornou ainda mais importante no atual contexto de pandemia, que exigiu a adoção pela Casa, ao longo dos últimos meses, de uma série de medidas destinadas a evitar aglomeração de pessoas e a propagação do contágio pela Covid-19."

"Entre essas ações, destacam-se a priorização do trabalho remoto, por parte de parlamentares e servidores, e a restrição de acesso ao público externo aos ambientes da Assembleia, medidas reforçadas recentemente pela instalação de grades no entorno do Palácio da Inconfidência", encerra a nota. 

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