Minas Gerais Assembleia prorroga calamidade pública pela covid em MG até junho

Assembleia prorroga calamidade pública pela covid em MG até junho

Medida permite que Governo use mais recursos no combate à pandemia; deputado do Novo deu o único voto contra o projeto

  • Minas Gerais | Célio Ribeiro*, do R7

Medida foi aprovada por 76 votos a 1

Medida foi aprovada por 76 votos a 1

Divulgação / ALMG / Clarissa Barçante

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas por causa da pandemia da covid-19.

A decisão, aprovada durante uma reunião extraordinária entre os deputados estaduais, oficializa o decreto assinado pelo Governador Romeu Zema (Novo) no dia 29 de dezembro do ano passado. Esta é a terceira prorrogação da medida que, inicialmente, valeria apenas até julho de 2020.

A medida foi aprovada por 76 votos a 1. A única manifestação contrária foi do deputado Bartô (Novo), correligionário de Zema. O  político afirmou que o Estado já teve “tempo suficiente para se preparar para a pandemia” e que a prorrogação permite que as contas públicas “fiquem mais frouxas”, podendo ocasionar o “mau uso da verba pública”.

— O tempo de se preparar já passou. Agora é hora de cobrar resultados do governador e dos prefeitos. Peço que votem não.

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Outro deputado do Novo, Guilherme da Cunha, discordou do colega e afirmou que é preciso reconhecer a “situação excepcional” que Minas enfrenta e permitir que o Governo possa “agir de forma compatível com as solicitações públicas.

Estado de calamidade

A medida desobriga o Estado de obedecer o limite de gastos estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que o Governo empenhe mais recursos nas ações de controle da covid-19. Apesar disso, o primeiro decreto aprovado pela ALMG diz que o Executivo deve enviar, a cada três meses, relatórios sobre as medidas adotadas durante o período de calamidade.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Flavia Martins y Miguel

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