Assembleia quer CPI para investigar acordo entre Governo de MG e Vale

Executivo e mineradora negociam reparação para danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho; deputada questiona acordo 

Deputados tentam criar CPI do Acordo

Deputados tentam criar CPI do Acordo

Divulgação/ALMG/Willian Dias

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o acordo que está sendo negociado entre o Governo de Minas e a Vale, como forma de reparação aos danos econômicos e morais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. 

A proposta é da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e conta com assinatura de 17 deputados (confira a lista abaixo). São necessárias 26 para que a CPI do Acordo seja protocolada e enviada para a Mesa Diretora da Assembleia, quem decide se ela será instalada ou não. 

Acordo

O acordo entre o Governo de Minas e a Vale prevê o financiamento de uma série de projetos, como a reforma das escolas públicas localizadas na bacia do rio Paraopeba, a construção do rodoanel e a universalização do saneamento básico na região. Ainda não há um valor previsto. O Executivo propôs R$ 54 bilhões e a Vale apresentou uma contraproposta de R$ 16,5 bilhões.

A deputada Beatriz Cerqueira questiona a forma como a negociação vem sendo conduzida. 

— Esse acordo é um escárnio. Quem vai decidir se são 16, 10, 20 bilhões? Quais são os termos desse acordo? Eu já pedi e não tive acesso. 

De acordo com a deputada, o acordo prevê uma estrutura e um orçamento próprios, que não passam pela Assembleia ou outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. 

— Esse acordo prevê uma estrutura paralela, um orçamento que não passa pela Assembleia e que o governo diz que vai ter uma fiscalização externa. É papel da Assembleia discutir orçamento.

Participação

A deputada também criticou a falta de participação dos atingidos no processo de construção da proposta, que não entraram nas duas audiências de conciliação realizadas até o momento.

Beatriz também critica que o governo quer usar a verba do acordo para impulsionar uma agenda de obras e projetos de olho nas eleições de 2022. E que isso poderia resultar em um valor menor que o que foi pedido. 

— É o que estamos assistindo. A Vale apresenta uma contraproposta muito aquém da realidade. A pressa para fechar esse acordo precisa ser explicada, sem a participação dos órgãos de controle e fiscalização, como a Assembleia e o TCE.

Em nota, o Governo de Minas afirmou que se mantém "firme no propósito de cobrar o cumprimento das obrigações da empresa" e, sem citar a CPI, disse que "acolhe o interesse dos outros Poderes" em acompanhar o processo. 

O Executivo também destacou que rejeitou a proposta nos termos apresentados pela Vale. 

Confira a lista dos deputados que assinaram a proposta: 

1 - Beatriz Cerqueira (PT)
2 - Ana Paula Siqueira (REDE)
3 - André Quintão (PT)
4 -  Andréia de Jesus (PSOL)
5 - Betão (PT)
6 - Celinho Sintrocel (PCdoB)
7 - Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
8 - Cristiano Silveira (PT)
9 - Delegada Sheila (PSL)
10 - Doutor Jean Freire (PT )
11 - Elismar Prado (PROS)
12 - Leninha (PT)
13 -  Marília Campos (PT)
14 - Marquinho Lemos (PT)
15 - Osvaldo Lopes (PSD)
16 - Professor Cleiton (PSB)
17 - Ulysses Gomes (PT)