Assembleia reconhece "calamidade pública" em BH e outras 55 cidades

Projetos de lei que permitem denúncia de violência doméstica online e obrigam síndicos a informarem a PM sobre casos também foram aprovados

ALMG tem sessão virtual

ALMG tem sessão virtual

Em mais uma sessão virtual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconheceu nesta quinta-feira (30) a situação de calamidade pública decretada por 56 municípios em decorrência do covid-19.

Além de Belo Horizonte, outras cidades aprovaram a decretos municiáis sobre o tema, como Bom Despacho, Almenara, Teófilo Otoni, Montes Claros, Espinosa, São Francisco, Extrema, dentre outras. 

Com o decreto de calamidade pública, prefeitos podem realizar gastos para o combate à pandemia sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Até hoje, mais de 60 municípios recorreram à situação de calamidade pública. 

Violência doméstica

Outro projeto aprovado pelo plenário foi o PL 1.876/20, que prevê que os casos de violência familiar e doméstica possam passar a ser denunciados por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Outro projeto que trata do tema, foi aprovado. O PL 1.054/19 obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas.