tragédia brumadinho

Minas Gerais Assembleia se move para autorizar repasse da Vale direto para cidades

Assembleia se move para autorizar repasse da Vale direto para cidades

PEC que permite transferência de parte dos recursos do acordo com a Vale foi aprovada em comissão nesta sexta-feira (2)

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Dinheiro vem de acordo com a Vale

Dinheiro vem de acordo com a Vale

Pablo Nascimento / R7

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), pretende aprovar, até a próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilite a transferência de parte dos recursos do acordo da Vale com o Governo de Minas diretamente para a conta das 853 prefeituras mineiras

O primeiro passo foi dado nesta sexta-feira (2), quando a PEC 68/21 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

Agora, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário - em 1º e 2º turno. Se o cronograma elaborado pelo deputado sair conforme o planejado, até quarta-feira (7), a proposta deve ser encaminhada para o governador Romeu Zema (Novo). O calendário prevê uma folga de 10 dias, até 18 de julho, quando o Legislativo estadual entra em recesso. 

Transferência direta 

A proposta assinada por 32 dos 77 deputados estaduais e prevê a possibilidade de transferência especial de recursos para os caixas dos municípios. De acordo com o texto, o dinheiro deve ser utilizado em programas de competência das prefeituras. 

Nas últimas semanas, governo e Assembleia negociaram para destinar cerca de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros. Os recursos fazem parte dos R$ 11 bilhões da mineradora Vale que farão parte do orçamento do Estado como recursos extraordinários. 

Por sua vez, os R$ 11 bilhões são parte do acordo assinado pela empresa multinacional e o Executivo pelos danos causados pela Vale no rompimento da barragem, no total de R$ 37,7 bilhões. A maior parte dos recursos serão empregados repassados diretamente para a Vale, como no caso de um programa de auxílio emergencial para pessoas atingidas pela tragédia.  

Crise

O presidente da Assembleia acusou a equipe do governador Romeu Zema (Novo) de não cumprir o acordo que havia sido selado sobre a transferência dos recursos. O secretário-geral do governo, Mateus Simões, rebateu dizendo que não concordava com a forma de transferência direta dos recursos e disse que, dessa forma, os recursos não teriam prestação de contas. 

O impasse gerou uma nova crise entre a Assembleia e o Governo estadual

Nesta sexta-feira (2), ao anunciar que a proposta havia sido aprovada na CCJ, Agostinho Patrus alfinetou Simões, chamando-o de "presunçoso" e "vereador de meio mandato". 

Procurado, Simões informou que não vai responder à declaração do deputado e avaliou como ineficaz a aprovação da PEC, já que, segundo ele, a transferências dos valores deve seguir as cláusulas do acordo com a Vale.

Últimas