tragédia brumadinho

Minas Gerais Assembleia vai discutir acordo de R$ 55 bi entre Vale e Governo de Minas

Assembleia vai discutir acordo de R$ 55 bi entre Vale e Governo de Minas

Assinatura pode ocorrer após reunião no dia 17 de novembro e os recursos devem financiar obras; processo não tem tido participação popular

Rio Paraopeba foi atingido pela lama da barragem

Rio Paraopeba foi atingido pela lama da barragem

Lucas Hallel/Ascom Funai

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas vai debater na próxima quarta-feira (11), o acordo que está sendo negociado entre o Governo de Minas e a mineradora Vale.

O Tribunal de Justiça tem mediado a possibilidade de um acordo por danos econômicos causados pela empresa ao Estado de Minas Gerais em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro do ano passado. A tragédia resultou na morte de 270 pessoas. Onze delas ainda estão desaparecidas.

As partes voltam a se reunir no dia 17 de novembro, quando pode haver a assinatura de um acordo que resultará no repasse de cerca de R$ 55 bilhões aos cofres do Estado. Desse valor, R$ 28 bilhões seriam referentes a danos morais e difusos e outros R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos.

Na primeira reunião, ocorrida em outubro, o presidente do TJ, Gilson Lemes, afirmou que não foi possível chegar a um acordo, mas que ele estava confiante para que isso ocorra no dia 17. Ele não confirmou o valor que estava sendo negociado.

Em 27 de outubro, o secretário de Planejamento e Gestão do Governo de Minas, Otto Levy, afirmou, em audiência pública, que os valores não devem ser destinados ao caixa do Estado.

No entanto, os recursos devem estar vinculados a projetos específicos, como a universalização do saneamento básico na região do rio Paraopeba, a construção de um rodoanel e a garantia de abastecimeno de água para a região metropolitana. 

No dia 5 de novembro, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio de Assis, afirmou, também em audiência pública, que a escolha dos projetos deve ser feita com participação dos atingidos, o que é uma das maiores críticas feitas a esse processo até hoje.

Audiência

Na audiência desta quarta-feira (11), são esperados o presidente do TJ, Gilson Lemes e o secretário Otto Levy, além do advogado-geral do Estado, Sérgio de Paula Castro, e o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

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