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Minas Gerais Bares e restaurantes já podem pedir para colocar mesas nas ruas de BH

Bares e restaurantes já podem pedir para colocar mesas nas ruas de BH

Confira a lista de regras que devem ser seguidas; decreto autoriza ocupar o passeio das casas de vizinhos, com autorização do morador

Mesas poderão ser colocadas nas ruas em BH

Mesas poderão ser colocadas nas ruas em BH

Reprodução / Freepik

Donos de bares e restaurantes de Belo Horizonte já podem solicitar à prefeitura autorização para colocar mesas e cadeiras nas ruas e calçadas próximas aos estabelecimentos, gratuitamente. O decreto com as normas foi divulgado nesta terça-feira (1º).

A medida visa aumentar o distanciamento entre os clientes agora que o consumo no local foi liberado. A partir desta sexta-feira (4), estes comércios poderão funcionar à noite para atender o consumidor na loja e vender bebidas alcoólicas.

O projeto da prefeitura libera o uso da calçada de vizinhos, em até seis metros de distância, desde que com autorização do morador.

O comerciante deverá instalar protetores para garantir a segurança dos clientes, além de manter a distância entre as mesas, já indicada para cada tipo de estabelecimento.

Os estabelecimentos não poderão usar a faixa de estacionamento para colocar as mesas nas seguintes situações:

    • Vagas para veículos credenciados de pessoas idosas ou com deficiência, veículos oficiais e ambulâncias;
    • Pontos de táxi;
    • Vagas de carga e descarga e de embarque e desembarque, durante o horário destinado para tal finalidade;
    • Áreas de aproximação de ônibus demarcadas na pista de rolamento ou na extensão de 10m (dez metros) de cada lado do local onde houver ponto de ônibus;
    • Faixas onde seja regulamentada a proibição de estacionamento;
    • Distância inferior a 5 metros das esquinas.

Durante o anúncio do retorno dos bares e restaurantes na última semana, o secretário de Planejamento, André Reis, afirmou que as mesas nas ruas não serão liberadas em áreas com tradicional tendência de aglomeração.

— De forma alguma locais com propensão de "virar Carnaval" serão fechados.

Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento estará sujeito a penalizações. O pedido pode ser feito no portal de serviços da Prefeitura de BH. Os detalhes das regrsa que devem ser seguidas estão disponíveis neste link.

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