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Minas Gerais Barragens como a de Brumadinho devem ser eliminadas até 2022

Barragens como a de Brumadinho devem ser eliminadas até 2022

Lei que endurece fiscalização de barragens em Minas Gerais foi sancionada pelo governador Romeu Zema; projeto tramitava na Assembleia desde 2016

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Nova lei prevê regras para liberação de autorizações

Nova lei prevê regras para liberação de autorizações

Reuters / Washington Alves - 13.02.2019

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (25), a lei que determina a descaracterização, ou seja, a eliminação das barragens inativas alteadas pelo método a montante, assim como a de Brumadinho, até 2022.

O documento prevê que as mineradoras devem adotar tecnologias mais modernas, no mesmo período, nas estruturas que ainda recebem rejeitos.

Há também mudanças para a liberação de novas barragens. A lei proíbe a instalação, ampliação ou alteamento de muros de contenção que tenham comunidades na chamada zona de autossalvamento, ou seja, áreas que podem ser atingidas pela lama em até 30 minutos ou esteja a 10 km ao longo do vale à jusante.

O texto também ordena que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais são de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens).

O projeto de lei 3.676/2016 foi aprovado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) na última sexta-feira (22). A proposta foi enviada ao Legislativo em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.

O texto é uma iniciativa popular conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que reuniu assinaturas de cerca de 57 mil pessoas.